A partir deste sábado as 12 mil lan houses do Estado de São Paulo terão de seguir a lei estadual que estabelece o cadastro de todos os clientes – Lei 12.228/06, do deputado Vinicius Camarinha (PSB). Os dados deverão ser mantidos por cinco anos. A medida ainda prevê restrições mais severas ao acesso de menores. No entanto, o próprio sindicato da categoria admite que essas casas terão dificuldade para se adaptar às normas.

Agora os estabelecimentos terão de cadastrar nome completo, data de nascimento, endereço, telefone e número do RG de todos os seus clientes. Caberá aos funcionários anotar o tempo de permanência do usuário. Os menores deverão informar os nomes dos pais, a escola onde estudam e o horário das aulas.

As crianças e adolescentes de até 12 anos somente entrarão nas lan houses acompanhados de um responsável. Os jovens de 12 a 16 anos terão de levar autorização por escrito, principalmente se quiserem freqüentar os locais após a meia-noite.

A medida prevê que, com o fim do anonimato nesses espaços, os criminosos deixem de usar esses locais para roubar senhas e endereços e aplicar golpes nas contas e fazer ameaças pela internet. Para a polícia, a lei ajudará nas investigações policiais. “Nós sabemos que algum criminoso pode apresentar documento falso, mas a maioria ou terá medo de entrar na lan ou usará o espaço e deixará rastros. E é isso o que precisamos para seguir os passos dos bandidos que cometem crimes cibernéticos”, explicou o delegado titular da 5ª Seccional Leste, Luis Carlos do Carmo.

Nesta sexta, o delegado realizou uma blitz na Zona Leste em seis lan houses. A operação flagrou o uso de softwares piratas.

Não é a primeira vez que se tenta regulamentar as lan houses. Em 2004, uma lei municipal entrou em vigor na Capital, onde existem cerca de 3 mil casas do gênero. Ela obrigou o cadastro de menores de 18 anos. No entanto, nesta semana a reportagem percorreu algumas casas e constatou que os locais seguem funcionando sem obedecer a lei. Pior: muitas delas sequer prepararam as fichas de cadastro. “Nós ainda levaremos um tempo para nos adaptar a tantas regras”, explicou o presidente do sindicato, Laércio Santos.

Outra regra é a proibição da venda e consumo de cigarros e bebidas alcoólicas nas lojas. Quem desobedecer está sujeito a multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Em último caso, terá as portas fechadas.

Fonte: estadao.com.br

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