(11/05/06) – Judiciário brasileiro investe em projetos milionários de TI para melhorar gestão, agilizar procedimentos e reduzir quantidade de papel.

Tida como uma das instituições mais burocráticas existentes no País, a Justiça brasileira está prestes a minimizar tal estigma. Ao menos no que tange à utilização de soluções de TI (tecnologia da informação). Dois grandes projetos já em tramitação, um conduzido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e outro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), dão o tom daquilo que deve ser visto em termos de tecnologia no judiciário nos próximos anos: menos papel e mais eficiência sob o ponto de vista da gestão dos processos.

Um oficial de justiça que recebe citações via smartphones, utiliza um sistema com tecnologias Ajax, XML e Java e atualiza remotamente informações dos bancos de dados das varas não é mais realidade tão distante, ao menos na visão do TJ-DF, que pretende implantar ainda neste ano um projeto piloto para testar tais habilidades. No entanto, os testes das funcionalidades móveis representam apenas parte de um projeto muito maior, realizado com a empresa privada Cast, que prevê a integração de todas as 150 varas do Distrito Federal até o final de 2006 e institui também a internet para a realização de diversos procedimentos judiciais.

A licitação que definiu a Cast como fornecedora aconteceu ainda em 2003, após a constatação de que o sistema de informática e gestão praticamente beirava a obsolescência na região. O diagnóstico foi feito pelo Grupo Gestor dos Sistemas de Primeira Instância – responsável por administrar as soluções de TI do primeiro grau de jurisdição. “A estagnação do sistema existente chegou a um ponto que não conseguíamos atender a todas as varas. Era preciso reconstruir mesmo todo o ERP judiciário”, aponta o juiz Rômulo de Araújo Mendes, presidente do grupo.

A verba para o projeto foi estipulada em 6,4 milhões de reais. A lista de funcionalidades do sistema é extensa e promete inovar em muitos aspectos. Todos os processos terão integração entre si, para que um cidadão que tiver um processo na área cível, por exemplo, tenha seu nome cadastrado também nas varas de família e juizado criminal. A integração também viabiliza a penhora eletrônica de bens.

A elaboração de petições passa a ser integralmente feita via internet, com utilização de certificados digitais, e o pagamento de guias de recolhimento – seja para depósitos ou pagamentos judiciais – também incorpora o meio eletrônico. O sistema tradicional de recolhimento da guia em papel será substituído por um sistema via internet que interligará a rede bancária. De acordo com Mendes, já foram firmadas parcerias com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília.

A equação “volume de processos versus tempo” também parece ganhar uma nova dinâmica com o projeto. Um sistema automatizado permitirá o controle de prazos processuais em poucos cliques. Segundo Mendes, o programa favorecerá um melhor controle do andamento dos processos, muitos dos quais hoje se arrastam por conta do grande volume de documentos acumulados nas varas. “Existem varas com mais de 9 mil processos. O limite aceitável em países como Alemanha e Itália, e que poderia ser aplicado aqui, é de 600”, declara.

Ensinando a pescar

Além de todas as funcionalidades do sistema, porém, um dos aspectos que mais chama atenção no projeto é o próprio modelo de contratação da empresa desenvolvedora, que prevê transferência total de tecnologia. “Ficar escravo de alguma empresa implica em perder a inteligência do negócio e não queríamos isso”, ressalta Mendes. Cerca de seis meses após o término da fase de desenvolvimento e treinamento da solução – estimada para o início do segundo semestre de 2006 – os funcionários da Cast devem deixar o projeto e a equipe de TI do tribunal, de cerca de dez pessoas, deverá ser encarregada do sistema.

O modelo do TJ-DF foi reconhecido por outros cinco Estados – Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e Maranhão –, que já pretendem incorporar o projeto nos próximos meses.

Assim como no TJ-DF, atingir o grau máximo possível de virtualização para os procedimentos judiciais é a meta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Por meio da Consultoria Geral de Informática do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), 25 tribunais e 1,3 mil varas devem receber pelo menos 40 milhões de reais em 2006 em projetos que prevêem a gestão integrada da informação.

O modelo de desenvolvimento ou contratação de sistemas, no entanto, não é convencional. Ao invés de recorrer a equipes internas de TI ou a licitações isoladas, o grupo pode realizar compras conjuntas e compartilhar com os demais órgãos. “Até então, todos os tribunais conduziam o projeto de informatização individualmente, com sistemas que não conversavam entre si. A idéia agora é adotar uma ação conjunta para integrar as plataformas”, aponta Eduardo Kenzi Antonini, diretor de informática do TRT da 4ª região e coordenador da consultoria geral de informática.

Os trabalhos em prol da integração começaram em 2004 e têm duração prevista até 2007. Mais de 97 milhões de reais já foram canalizados aos projetos nos últimos dois anos e os trabalhos estão baseados nos pilares serviços, sistemas, aplicações e produtos – com infra-estrutura de software e infra-estrutura de hardware. Entre os destaques da área de serviços aparecem sistemas como o e-Doc, sistema de peticionamento e fluxo de documentos eletrônicos. Em sistemas, aparecem em evidência o cálculo unificado de débitos trabalhistas – que permite ao juiz saber logo na primeira audiência o volume de recursos solicitado pelo trabalhador – e o e-JUS, ferramenta que informatiza os processos. “Era comum encontrar corcundas debruçados em cima de pilhas de processos para fazer anotações. Passamos a trabalhar com a mesma sistemática, mas de maneira virtual, com os comentários feitos em cores diferentes, simulando canetas mesmo”, diz Milton Varela Dutra, juiz e presidente da Comissão de Informática do TRT da 4ª Região, usuário do sistema.

Até o fim do ano, os tribunais do trabalho também deverão instituir os chamados gabinetes virtuais, que permitirão aos juízes trabalhar e despachar remotamente por meio de aplicações web. “A grande vantagem tanto para os tribunais grandes que investiam bastante em informatização quanto para os pequenos que investiam pouco é um enorme salto de qualidade. O resultado poderá ser visto na troca de informações e na maior transparência à Justiça de maneira geral”, complementa Antonini. A previsão é que até dezembro deste ano a maioria dos sistemas já esteja implantada ou em fase avançada de elaboração.

Por Camila Fusco , do COMPUTERWORLD

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