(28/11/2006) O Google Brasil obteve uma decisão favorável na Justiça em caso que trava com o Ministério Público pela identificação de usuários.

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspendeu sentença anterior da Justiça Cível que obrigava a divisão brasileira do Google a entregar às autoridades locais dados sobre usuários acusados de usar o Orkut para cometer crimes.

A decisão, proferida pelo desembargador Fábio Prieto de Souza, afirma que “não cabe à Justiça Cível estabelecer prazos para o cumprimento das ordens judiciais expedidas pela Justiça Criminal e, menos ainda, determinar se o cumprimento de tais ordens é ou não satisfatório”.

A Justiça Criminal foi quem determinou a quebra de sigilo dos usuários do Orkut suspeitos de crime. A Justiça Cível foi o órgão que decidiu sobre prazos e definiu multas para o escritório brasileiro do Google.

O TRF entendeu que havia incorreções no processo contra o Google e, por isso, tornou a decisão que, no momento, tira da divisão brasileira do Google a responsabilidade por repassar dados do Orkut ao Ministério Público brasileiro. O MP pode recorrer.

O Google e o Ministério Público travam uma batalha em torno da identificação ou não de usuários acusados de crimes no Orkut. O MP quer a identificação de pessoas acusadas de postar material pedófilo e conteúdos racistas e discriminatórios no Orkut.

Desde os primeiros pedidos do MP, o Google Brasil diz que não é responsável pelo Orkut e pede que qualquer pedido seja dirigido ao Google Inc., nos Estados Unidos. O MP, por sua vez, insiste em encaminhar os pedidos ao Google Brasil, alegando que, por prestar serviços no país, a empresa é o órgão responsável pelas informações publicadas no Orkut.

O MP também deseja evitar processos na Justiça americana, onde a legislação local torna mais difícil quebrar o sigilo de usuários acusados de crimes na web.

Felipe Zmoginski, do Plantão INFO – http://info.abril.com.br/aberto/infonews/112006/27112006-14.shl

Compartilhe!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Current month ye@r day *