(28/11/2006) Pessoas físicas que tiveram, no ano de 2005, renda de soma inferior ou igual a R$ 13.968,00 devem entregar a Declaração Anual de Isento até esta quinta-feira, 30 de novembro, à Receita Federal.

Excluem-se dessas pessoas aqueles que constam como dependentes na declaração de Imposto de Renda de outra pessoa física, os que se inscreveram no CPF este ano e os que estão dispensados da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2006.

A Declaração de Isento pode ser entregue via internet no site da Receita Federal (clique aqui).

Também pode ser feito pessoalmente nas casas lotéricas, Banco do Brasil (só para clientes), Banco Popular do Brasil e CAIXA Aqui ao custo de R$ 1. Pode ainda recorrer às agências dos Correios, por Via Postal Registrada ou meio eletrônico ao custo de R$ 2,40. O preenchimento do formulário exige que se tenha à mão o RG, o CPF e o título eleitoral.

Quem não fizer a Declaração Anual de Isento no prazo determinado terá que solicitar a regularização do documento ao custo de R$ 5,50; do contrário, pode perder o CPF. Sem ele, a pessoa física não poderá abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria.

Até agora, quase 10 milhões de pessoas correm esse risco, de acordo com a Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)

Por Marina Iemini Atoji, da equipe de conteúdo; sugestão de notícia de Eliane da Silva Rocha

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