(04/12/06) A Constituição brasileira menciona a garantia do exercício dos direitos sociais, a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. O texto completo pode ser lido por muitos brasileiros, mas a partir de terça-feira (5) será lançado pela Câmara dos Deputados o áudio do documento, como parte das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O objetivo é facilitar a consulta ao texto pelos deficientes visuais.

“É uma forma de tornar o conhecimento acessível à pluralidade”, disse o diretor da Rádio Câmara, Humberto Martins. Segundo ele, o deficiente visual poderá, ao ouvir a Constituição, conhecer seus direitos básicos, além de ajudar na preparação de provas e concursos que têm questões sobre o tema.

Para o presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, César Achkar, “qualquer coisa que melhore o acesso é positiva”. Ele disse que não dispensa a edição impressa em braile, mas ressaltou a necessidade do som. Segundo Achkar, com o áudio a Constituição pode ser transportada mais facilmente e o acesso é facilitado principalmente para as pessoas que não nasceram com a deficiência.

César Achkar é um dos cinco artistas deficientes visuais que apresentarão seu trabalho na Câmara dos Deputados a partir de terça-feira. No hall da Taquigrafia da Casa, estarão expostas as esculturas em argila que ele faz, além de obras de Flávio Luiz, José Ferreira, Márcio Murakami e Paulo Sérgio.

O diretor da Rádio Câmara informou que há alguns anos a Casa vem realizando trabalhos voltados aos deficientes visuais. E destacou a criação do Guia Legal, que traz uma síntese da legislação federal em vigor relativa ao portador de deficiência visual.

A gravação do texto da Constituição gerou 17 horas de gravação, em formato MP3. Humberto Martins explicou que o áudio será atualizado, sempre que houver alteração na lei. É o caso, por exemplo, da aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundeb, o fundo da educação básica. Promulgada, a lei será incorporada à gravação, que estará disponível no portal da Câmara (www.camara.gov.br). O interessado poderá baixar e gravar o arquivo.

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