(26/02/07) Quase dois milhões de eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições consecutivas podem ter seus títulos eleitorais cancelados até o próximo dia 26 de abril.

Para a regularização dos títulos, o eleitor deve comparecer ao cartório no prazo de 60 dias a partir da última eleição.

O Código Eleitoral prevê penalidades para o eleitor que não votar e não se justificar até 60 dias depois da eleição. A base de cálculo da multa, que será dada por um juiz eleitoral, é de 33,02 Ufirs (R$ 35,13) e pode variar entre 3% e 10% desse valor, o equivalente a R$ 1,06 e R$ 3,51, respectivamente.

O eleitor que não se justificar ou não pagar a multa prevista pode ter o título cancelado por três turnos consecutivos de eleições. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, o eleitor não poderá, por exemplo, tirar documentos de identidade ou passaporte ou inscrever-se em concurso público.

Da Redação Terra

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