(21/03/07) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que, até 31 de julho, todas as operadoras de telefonia fixa do País devem converter a cobrança dos serviços de ligações locais de pulsos (que vigora atualmente) para minutos.

Os critérios de tarifação serão similares aos dos aplicados aos serviços de longa distância e móvel pessoal, inclusive com a possibilidade de detalhamento das chamadas, a pedido do usuário.

O prazo para a mudança começou a correr no dia 1º de março e a adaptação das companhias está prevista para ocorrer gradualmente. A Telefonica, empresa que opera no Estado, fornecerá informações sobre a implantação do novo sistema por meio do documento de cobrança, pelo call center, nas lojas de atendimento, pela internet e por emissoras de rádio e televisão.

A comunicação aos assinantes será iniciada pelo menos 30 dias antes da data do início da alteração.

De acordo com a Fundação Procon-SP, a mudança nas regras beneficia o consumidor, já que resultará em mais transparência e detalhamento das contas telefônicas e numa cobrança mais justa.

Fátima Lemos, técnica do órgão, diz que isso ocorrerá porque o consumidor pagará exclusivamente pela quantidade de minutos utilizados.

No sistema existente até agora, há a cobrança de um pulso para cada chamada completada e um pulso aleatório, em até quatro minutos. Após isso, é cobrado um pulso a cada quatro minutos. “Assim, o usuário que faz uma ligação de, por exemplo, cinco minutos, acaba pagando por oito, pois nesse caso a cobrança é de dois pulsos”, esclarece. “Os planos por minuto se baseiam no tempo efetivo de utilização.”

Novo sistema

Pelo novo sistema, as concessionárias terão de oferecer, obrigatoriamente, dois planos de serviço: o Plano Básico e o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASOO).

O preço dos minutos é diferente em cada um e está vinculado ao tempo de uso. O básico é mais barato para quem sempre faz ligações curtas, com menos de dois minutos. O PASOO foi elaborado para atender a quem demora mais em cada chamada.

Desde o dia 1º, os usuários podem optar por um dos dois. Para isso, basta que entrem em contato com a prestadora de serviço, que no Estado é a Telefonica. Quem não escolher até 31 de julho será migrado automaticamente para o Plano Básico.

Fátima Lemos orienta os consumidores a não deixarem de fazer a opção. Segundo ela, devem tentar avaliar o tipo de uso que fazem.

Para os que não conseguirem definir o seu perfil, ou os que mesclam o tipo de uso, ela sugere a escolha pelo PASOO, pois as ligações que ultrapassam dois minutos sempre ficam mais caras no Plano Básico. “Com certeza, ao fazer a escolha pelo plano alternativo de serviços o usuário não terá grandes surpresas sobre os gastos em relação ao método anterior”, avisa. Não há alteração na cobrança da assinatura vigente no sistema de pulsos.

Fátima salienta ainda que existem outros planos de cobrança em minutos lançados pelas empresas de telefonia, que não devem ser confundidos com os obrigatórios, e que o consumidor deve refletir bem antes de aceitá-los.

A recomendação é de que inicialmente opte por um dos dois planos elaborados pela Anatel, para poder analisar, posteriormente, o seu perfil de uso.

O Procon-SP destaca que, para ajudar nessa avaliação, existe outra mudança importante em curso. As novas regras asseguram o direito ao recebimento gratuito da conta detalhada. O interessado, no Estado de São Paulo, deve solicitá-la à Central de Atendimento da Telefonica (pelo telefone 103 15). Se não fizer o pedido, não receberá o demonstrativo com todas as informações.

O Procon-SP entende que basta fazer o pedido uma vez para receber o detalhamento todo mês.

As prestadoras têm a obrigação, também, de colocar à disposição um demonstrativo gratuito de comparação entre os planos para auxiliar na tomada de decisão sobre qual é o mais adequado. O usuário também deve pedir esse documento.

Mais informações
www.telefonica.com.br
www.procon.sp.gov.br

0800 7715799 (assinantes residenciais);
0800 0151500 (assinantes Telefonica Negócios);
0800 0151551 (assinantes Telefonica Empresas)

Por Simone de Marco – Da Agência Imprensa Oficial, no site do governo do Estado

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