(05/04/07) Pelo acordo, MP terá uma página no serviço Orkut especificamente projetada para atender pedidos de retirada de conteúdo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Google Inc. firmaram acordo para diminuir a burocracia para a retirada de páginas do Orkut que façam apologia a atividades ilegais.

Pelo acordo, o MP terá uma página no serviço Orkut especificamente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os promotores peçam diretamente ao Google a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.

O Google manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público, que deverão ser atendidos em até um dia útil.

O Google também se comprometeu a preservar e armazenar, por um período de seis meses, os endereços dos Protocolos de Internet (IP) disponíveis naquele momento, gravados dos usuários dos serviços mediante correta solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A empresa também tornará disponível para o MP uma conta no serviço Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

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