(11/04/07 – Artigo) “Não aceite nada de estranhos”, “Cuidado com as amizades”, “Não converse com desconhecidos”. Quem não cresceu ouvindo conselhos como esses? A única diferença é que hoje em dia essas orientações também valem para o ambiente virtual.

Essa é a principal mensagem que pretendemos passar. O objetivo é atuar como um guia de navegação segura e orientar o usuário a se proteger dos perigos virtuais.

Se formos colocar os pingos nos is e encarar o computador apenas como uma ferramenta, o que é a mais pura verdade, ele, bem utilizado, como qualquer outra ferramenta, traz efeitos maravilhosos.

Porém, assim como o telefone, a TV, o rádio, entre outros, um computador mal utilizado provoca danos irremediáveis. Aí você
pensa que estou chovendo no molhado… Até pode ser… Mas é muito importante que tenhamos sempre em mente esses pequenos avisos, para ajudar-nos a manter a integridade, tanto da própria máquina quanto da pessoa que lida com ela.

Veja da seguinte maneira: o ruim na Internet é que você não tem segurança da maneira convencional. As leis ainda são obsoletas, os mecanismos que garantem segurança ainda são primários e os problemas de comportamento humano batem à sua porta o tempo todo.

Segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde feito em 2001, 10% da população tem problemas mentais. Junte a isso o anonimato e você terá bons motivos para ter problemas com internautas…

Porém, não é verdade que a Internet não é regulamentada, que seu uso é anárquico pelo fato de não existir legislação específica. O advento da Internet, assim como o da televisão e do telefone, é um divisor de águas, um marco histórico no avanço da humanidade, mas nem por isso essas tecnologias fogem da esfera de atuação do Direito ou da Ética.

Essas tecnologias são meios colocados à disposição do indivíduo através das quais ele atinge seus vários objetivos. Assim, a compra e venda realizada via Internet não diferem essencialmente da compra e venda feitas entre pessoas presentes, por exemplo, em um supermercado.

Assim, será regulamentada essencialmente pela mesma regra prevista pelo Código Civil e pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A Internet não criou uma nova modalidade de compra e venda.

Uma fraude realizada em um site de um banco, por exemplo, pela captura e uso indevido de uma senha, não é senão um tipo de stelionato, já previsto no Código Penal Brasileiro.

Por outro lado, há certas condutas ou atos que realmente são novos, como por exemplo a criação e disseminação de vírus de computador, para os quais não há qualquer previsão ou tratamento na legislação vigente, dependendo portanto de nova legislação.

Pode se fazer necessária também a alteração ou ajuste de legislação existente para que melhor se adeqüe à realidade, por exemplo, ampliando sua abrangência ou a sanção prevista.

Assim, a informática é regulada pelas mais variadas áreas do Direito, não existindo – e dificilmente existirá – uma disciplina própria chamada Direito Eletrônico ou Direito da Internet (“Cyberlaw”), mas sim uma série de normas esparsas que se aplicam ao mundo digital, ou seja, é o Direito na Internet e não o Direito da Internet.

Concluindo, o objetivo não é necessariamente trazer as soluções, mas abrir o debate com vistas a criar condições necessárias para que possibilitem o usuário adquirir as competências de “emancipação digital”.

Conheça e divulgue para amigos e parentes este site e proteja quem você gosta.

http://www.navegueprotegido.org

Por Regina Fazioli, coordenadora da Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo

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