(03/05/07) O Governo do Estado de São Paulo estendeu para o dia 14 de maio o prazo para a população e entidades representativas participarem diretamente da elaboração dos programas e ações que constituirão o próximo PPA – Plano Plurianual – do governo paulista. Pelo portal http://www.ppa.sp.gov.br/apresenta.aspx, disponível desde o dia 20 de abril, os cidadãos podem enviar suas sugestões. Elas serão analisadas e encaminhadas para apreciação das Secretarias correspondentes.

Para receber as sugestões, a Secretaria de Economia e Planejamento, responsável pela estruturação do PPA, abriu um canal direto de comunicação pela Internet, para que a sociedade civil possa enviar suas sugestões.

Entenda o PPA

O PPA é o principal instrumento do Governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Segundo a Constituição Federal, o Estado de São Paulo deve elaborar seu Plano no primeiro ano de cada gestão. Assim, o novo Plano está sendo elaborado para o período 2008-2011.

Composto por programas e ações elaborados por todas as Secretarias estaduais, o Plano segue as diretrizes estabelecidas pela atual gestão: redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos. O PPA orienta duas outras leis – a de Diretrizes orçamentárias (LDO) e a Orçamentária Anual (LOA) – que especificam onde e como os recursos do Governo serão aplicados a cada ano.

Cerca de 300 técnicos de todas as secretarias já passaram por um treinamento na Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) e estão concluindo os diagnósticos setoriais de cada pasta, que permitirão uma visão ampla da realidade do Estado. Os documentos irão conter proposições de melhorias nos programas de cada Secretaria, dentro das principais diretrizes estratégicas do governo Serra.

Como contribuir – Você pode contribuir para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) que vai orientar as ações do governo nos próximos quatro anos. O importante é que você contribua com sugestões de programas e ações que observem alguns critérios básicos, para que estas sugestões possam ser bem compreendidas e, de fato, possam ser incorporadas aos planos de governo.

Para tanto, você pode usar sua observação, conversar com amigos e parentes, pedir o auxílio de colegas e também consultar fontes de informação que considere confiáveis para preparar sua contribuição.

Para ajudá-lo a identificar os problemas de sua região ou do Estado e colocá-los de forma que sejam mais facilmente percebidos pelos técnicos que irão analisar suas sugestões, lembre-se que:

O PPA é um plano de ação de médio prazo que deverá ser efetivado no período de 2008 a 2011. Sua contribuição deve, portanto, considerar programas que possam ser realizados (ou iniciados) dentro do período de tempo do PPA (quatro anos);

Trata-se de um plano estadual, sua contribuição deverá atingir o Estado de São Paulo como um todo ou as suas regiões. Considere se o que você está propondo é um desafio que, ao ser superado, irá trazer benefícios para sua região, outras regiões do estado ou o estado todo e não apenas para um grupo restrito de interessados.

Os programas do PPA são executados pelas Secretarias de Estado. Portanto, considere se o que você quer propor pode ser atendido por uma ou mais Secretarias de Governo da Área Social (Educação, Saúde, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Cultura) de Infra-estrutura (Energia e Saneamento, Transportes, Transportes Metropolitanos, Meio Ambiente) ou de alguma outra ligada à Economia ou Gestão.

Exemplos

Asfaltar uma rua (mesmo que seja muito necessário) é atribuição da prefeitura e não gera um programa de governo. Por ser muito específica e fazer parte das atribuições do município, e não do estado, esta sugestão não seria incorporada aos planos do Governo do Estado.

Acabar com a pobreza certamente é necessário, mas é um desejo apresentado de forma muito genérica e, para ser validado, seriam necessários vários programas e ações. Então, seria preciso indicar algumas formas de alcançar essa meta. A reurbanização das favelas de uma cidade, a erradicação de focos de doenças transmissíveis ou a construção de uma estrada podem ser incorporadas a programas de governo – mesmo que não venham a constituir programas isolados.

Já uma sugestão que afete os sistemas do estado (educação, transportes, saúde, habitação, recursos hídricos, etc.) pode vir a ser um programa de governo voltado à melhoria da qualidade de vida da população.

Da Secretaria de Economia e Planejamento

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