Desde abril deste ano, os contratos, procurações e escrituras imobiliárias da cidade podem ser assinados digitalmente na internet.

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) foi a primeira entidade cartorial do País a utilizar os certificados digitais nos serviços prestados. Desde abril deste ano, os contratos, procurações e escrituras imobiliárias da cidade de São Paulo já podem ser assinados digitalmente na internet. A lei nº 11.419/06 assegura que o certificado digital tem a mesma validade das assinaturas em documentos de papel.

Na última quarta-feira (20/06), foi firmado por entidades de representação dos cartórios um convênio com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para massificar a certificação digital nos serviços de emissão e autenticação de documentos. O presidente do ITI, Renato Martini, lembrou que cerca de 10 milhões de brasileiros por dia vão aos mais de 20 mil cartórios existentes no Brasil.

O presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, explicou que o certificado digital tem desburocratizado alguns serviços judiciais. “Os registradores de imóveis de São Paulo desenvolveram um aplicativo para facilitar a emissão das informações que os órgãos do poder judiciário e da administração pública precisam saber sobre propriedade imobiliária”, explicou o presidente da associação paulista, Flauzilino dos Santos.

“Por exemplo, alguém está sendo investigado pelo Ministério Público e há a necessidade de saber se uma pessoa tem ou teve imóvel. Por esse aplicativo, a autoridade acessa o sistema e obtém em tempo real a informação de qualquer cartório de São Paulo no qual a pessoa tiver seu imóvel registrado”, detalhou Santos, que destacou ainda a economia para os cofres públicos.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) informou que seguirá o exemplo da Arisp e também utilizará o certificado digital em todo o País. De acordo com o presidente do Irib, Helvécio Castello, o sistema deve começar a funcionar no fim de julho.

Para fazer o registro de imóveis na cidade de São Paulo basta acessar a página da Arisp na web.

Da Redação da ComputerWorld

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