Juiz nega existência de 2.071 músicas em PC de usuário como prova legal para julgamento


Especialistas afirmam que uma sentença recente em uma corte norte-americana pode forçar a indústria da música a oferecer mais evidência contra pessoas acusadas de compartilhamento ilegal de arquivos.

A sentença diz respeito ao processo iniciado há um ano, contra Christopher David Brennan, de Connecticut, pelas gravadoras Atlantic Recording, Electra Entertainment Group, Interscope Records, Sony BMG Music Entertainment e BMG Music.

As empresas alegam que Brennan infringiu os direitos autorais por ter 2.071 faixas em seu PC.

As gravadoras provaram que a mãe do acusado recebeu uma intimação para que o filho aparecesse na corte, mas ele jamais se apresentou. Foi pedido, então, um julgamento sem a presença do réu. Brennan teria, que pagar às gravadoras por cada arquivo infrator, entre outras multas.

Na reclamação original, foi alegado que Brennan usou “sistemas de distribuição online de mídia” para oferecer as gravações protegidas por direitos autorais.

Mas no dia 13 de fevereiro, o juiz Janet Bond Arterton negou o julgamento sem o réu, dizendo que as gravadoras não conseguiram provar que Brennan estava distribuindo cópias das músicas, o que, segundo Arterton, de fato vai contra a lei.

“As alegações de infração não têm embasamento factual”, escreveu Arterton. O juiz rejeitou que ter músicas em um PC constitui violação de direitos autorais, escreveu Pamela Jones, no Groklaw blog – que oferece também a sentença completa.

O caso é um golpe significativo à estratégia da Recording Industry Association of America (RIAA), enfatizou Pamela.

As gravadoras contratam empresas de tecnologia para observar redes de compartilhamento de arquivos e rastrear os usuários. Uma vez que o IP conectado a uma rede foi obtido, as gravadoras recorrem à corte para forçar que os provedores identifiquem o cliente conectado ao IP.

Ativistas de privacidade, contudo, afirmam que o IP é uma informação privada e deveria ser revelado somente em investigações criminais, não civis. Além disso, o IP revelará o cliente, e não necessariamente o responsável pela infração.

“Este caso sugere que as cortes não estão preparadas para simplesmente realizar julgamentos sem o réu em processos de dezenas de milhares de dólares contra os indivíduos baseados em um papel sem evidências”, escreveu o promotor sênior da Electronic Frontier Foundation, Fred von Lohamnn, no blog da organização.

No Brasil, um usuário foi condenado a um ano e oito meses de reclusão por comercializar mídias com obra pirata dos Beatles em site. Diferente do caso de Brennan, as provas incluíam mais do que arquivos armazenados em um PC – havia o registro de 140 transações.

Jeremy Kirk, editor do IDG News Service de Londres. Veja a matéria original no link IDG Now!

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