Abertura de contas na web permite maior fiscalização do poder público.

Com uma bagagem de mais 20 anos de profissão, a jornalista Sônia Filgueiras não hesita em afirmar que as coisas mudaram para melhor com a chegada da internet quando o assunto é combate à corrupção. Ela pode falar com propriedade. Foi na grande rede que Sônia garimpou os dados que deram sustentação à primeira reportagem que denunciou que os gastos do governo federal com cartões corporativos dobraram no ano de 2007.

O que começou com uma checagem de dados que estavam abertos a qualquer interessado, no Portal da Transparência do governo federal, evolui para um a reportagem que desencadeou uma série de denúncias, investigações e culminou em uma renúncia ministerial e na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a questão.

O episódio dos cartões corporativos é apenas um exemplo que ilustra o poder da internet como ferramenta de combate à corrupção. Trata-se do único meio capaz de tornar acessíveis dados de todos os órgãos federais, estaduais e municipais, a qualquer hora e partir de qualquer lugar onde existir um computador com conexão à grande rede.

Isso não significa, contudo, que este potencial ilimitado seja de fato realizado. De acordo com os especialistas no assunto, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no quesito transparência.

O consenso é de que a esfera federal está muito mais avançada que os estados e municípios quando se trata de prestar contas na internet – o Portal da Transparência, por exemplo, é um instrumento federal. “O governo federal sofre pressão de atores de maior peso, portanto acaba cedendo mais neste aspecto”, acredita Sônia.

Os estudos realizados por Oscar Sanchez, doutor em Ciência Política, sobre o processo de modernização dos sistemas de controle do Estado de São Paulo, confirmam este diagnóstico. De acordo com o cientista político, desde a administração de Mário Covas houve pouco avanço na implementação de mecanismos de fiscalização das contas públicas.

“Não se trata de uma limitação tecnológica. Esses dados estão disponíveis em sistemas internos, só precisam ser publicados”, ele relata.

De acordo com o especialista, a prestação de contas ganhou força a partir de 2000, quando entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que prefeitos e governadores submetam suas contas ao Tribunal de Contas.

Porém, há outros projetos em andamento que visam a garantir e regulamentar a divulgação destas informações na internet. É o caso do Projeto Transparência, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo a exposição de todas as contas públicas na rede mundial de computadores, sem qualquer restrição de acesso.

De autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado, em 2004, e desde 2005 aguarda para ser votado pela Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, anunciou que vai priorizar a votação do projeto neste ano.

Outro projeto de lei – este de iniciativa do poder Executivo – que visa a regulamentar a legislação do direito à informação e do dever de publicidade também esta sendo gestado há mais de dois anos, segundo Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil. De acordo com ele, a continuidade deste projeto depende da Casa Civil.

Abramo chama atenção para o fato de que a verba do governo federal voltada à comunicação em 2007 foi superior a 150 milhões de reais, o que não se refletiu em avanços na divulgação de informações pela internet. “Esse dinheiro deveria ser usado para informar a população e não para fazer propaganda do governo”, critica.

Tornar as informações disponíveis é um primeiro passo, porém a questão da transparência não se esgota neste ponto. Outro desafio é a forma como os dados são apresentados. “Em muitos casos, não há possibilidade de operar os relatórios como se fossem bancos de dados, buscar ou filtrar informações”, aponta Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência.

A organização garimpa dados disponíveis na web e os apresenta de formas mais acessíveis, seja na forma de relatórios e dossiês sobre temas específicos (como financiamento de campanha ou os custos gerados pelo Legislativo brasileiro), de um mecanismo de buscas que centraliza as bases de dados públicas ou da compilação de notícias sobre corrupção, entre outras iniciativas.

Uma delas é o projeto Excelências, que foi lançado às vésperas das eleições de 2006 e reúne informações sobre os parlamentares cumprindo mandatos nas casas legislativas das esferas federal e estadual. A ferramenta teve “milhões de acessos” – segundo Abramo – e ganhou o Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa do ano.

Porém, além da disponibilidade e da acessibilidade das informações, em um país com mais de três quartos da população sem acesso à internet, surge uma terceira questão: basta tornar as informações públicas na rede para que elas cheguem ao conhecimento de toda a população?

A resposta é sim e não. Do ponto de vista do acesso direto, mais de 140 milhões de brasileiros não poderiam conferir as contas públicas pela internet simplesmente porque não estão conectados à grande rede.

Contudo, para os especialistas, uma vez que os dados estejam disponíveis, agentes intermediários – como a imprensa – podem desempenhar o papel de garimpar, interpretar e levar essas informações ao conhecimento geral. “Independente do gap digital, há pessoas capacitadas para compreender essas informações e propagá-las”, pondera Abramo.

Uma investigação como a do caso dos cartões corporativos, por exemplo, não se resume a uma mera visita ao Portal da Transparência. “É preciso ter uma proposta de trabalho, formular hipóteses, trabalhar com um método, cruzar e checar dados para chegar a um resultado. É preciso estar dedicado apenas a isso”, relata Sônia.

Além de levar informação à população, a divulgação de casos como estes cumprem um papel de igual importância, que é pressionar os órgãos públicos por maior transparência. “Essas reportagens são importantes, pois sem a pressão não há evolução”, opina Sanchez.

Para o especialista, escândalos que vêm à tona, como o caso dos cartões, já são o reflexo de maior disponibilidade de informações e maior fiscalização. “Não aumentou a corrupção, é que os mecanismos de controle são melhores” conclui.

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!

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