O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS em créditos para o contribuinte

Receber 30% do imposto pago de volta: é o que possibilita o programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado, que completa sua implantação em maio.

A Nota é emitida por um dos mais de 220 mil estabelecimentos cadastrados, no número do CPF ou do CNPJ do contribuinte, e permite que esse contribuinte receba 30% do ICMS (Imposto Cobrado sobre Mercadorias e Serviços) em forma de crédito válido por 5 anos.

O crédito gerado pela Nota pode ser usado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para conta corrente ou conta poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em forma de prêmios. O contribuinte não precisa estar cadastrado em nenhum lugar para conseguir os créditos; basta que ele informe o número de seu CPF ou CNPJ ao estabelecimento na hora da emissão da Nota.

Caso o contribuinte queira, porém, consultar na internet seus créditos disponíveis, terá que fazer cadastro no site.

Para mais informações, o site do programa tem uma série de informações complementares:

http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

Por Marina Iemini Atoji, da equipe de Internet do Lidec

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