Nova regulamentação cria 13 novos crimes; aprovação depende da Câmara

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) uma proposta que enquadra crimes cometidos pela internet, como a pirataria virtual e a pedofilia, e endurece a pena para os crimes já existentes. No total, o projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.

O projeto considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.

Um dos pontos mais importantes determina que os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a internet, em que horário e a partir de qual endereço.

Os provedores de internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), “aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na internet”. “Os brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro em que desenvolver suas atividades no campo da informática.”

O senador paulista explicou que essas regras foram objeto de discussão com entidades como a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Da Folha Online

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