Sem justificativa, eleitores podem ficar impedidos de fazer matrícula em instituições de ensino e tirar passaporte e RG

O voto é obrigatório no Brasil. Não votar significa deixar de exercer um direito e, ao mesmo tempo, um dever. Aos que estão fora do município onde possuem título eleitoral, é obrigatório justificar ausência.

Para fazer isso, o eleitor pode ir até uma zona eleitoral de onde estiver e preencher o formulário de justificativa. O requerimento de justificativa também está disponível online, no site do TSE.

O eleitor que não votar tem 60 dias para justificar a ausência. Caso não justifique o voto por três eleições seguidas, seu título é suspenso. Em seis anos, o título é cancelado.

Com o título suspenso ou cancelado, é impossível tirar passaporte ou identidade. No caso de funcionários públicos, a pessoa fica impossibilitada de receber salários. Fica vetada a participação em concursos públicos, obter empréstimos em bancos estatais, fazer matrícula em qualquer instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

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