Hoje o Estado pode oferecer serviços exclusivos na internet graças ao trabalho de inclusão digital

A página www.acessasp.sp.gov.br exibe no seu topo grandes números: 1,6 milhões de usuários cadastrados, 482 postos de atendimento, mais 36 em implantação, 36,5 milhões de atendimentos em nove anos. Por mais eloqüentes que pareçam, as cifras não conseguem expressar uma trajetória rica, iniciada em 2000. Naquela época, seria impossível pensar em serviços de governo na internet para um público amplo, como a Nota Fiscal Paulista e o Emprega SP, pois isso implicaria a exclusão da grande maioria da população. O Acessa SP surgiu com o objetivo de democratizar o acesso à internet, por meio da disponibilização de espaços públicos com computadores para uso gratuito. Coordenado pela Secretaria de Gestão Pública – com gestão da Prodesp, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –, o programa está presente hoje em 458 dos 645 municípios paulistas e possui 950 monitores, responsáveis por orientar os usuários a interagir com a rede. Em comparação ao início deste século, o acesso à internet não é mais o principal desafio, pois progressivamente mais pessoas têm acesso a computadores. A grande questão que se coloca é o uso inteligente, produtor de conhecimento e integração, da internet. Para abordar essas questões, o Política Públicas em Foco ouviu o gestor Carlos Akira Shigemori, que atua no Acessa São Paulo desde 2001.

Criação e desafios

No início do programa, havia um forte crescimento dos provedores privados de acesso à internet e o governo investia em serviços on line, como no caso do Detran. Havia uma questão a ser respondida: “Quem vai utilizar esses serviços?” Ganhou então forte relevância a discussão sobre a inclusão digital. O Acessa São Paulo surge como uma resposta ao problema. Desde o primeiro posto de atendimento, a idéia era disponibilizar um espaço com computador para a população ir até lá e utilizar o equipamento, ficando a critério do cidadão que tipo de uso fazer. É uma coisa que a gente acredita e preserva até hoje, nove anos depois. Os espaços criados pelo programa deveriam ser também locais de convivência das pessoas. Sempre houve a clareza de que o impacto de um projeto com esse desenho é mais forte do que simplesmente oferecer cursos de informática – opção que descartamos desde o início. Em razão da aposta que fizemos, investimos muito na formação do monitor, a pessoa que está lá para atender os usuários. É ele que propicia esse ambiente rico de troca de informação. A capacitação desses profissionais é prioritária. Além das atribuições administrativas de manter o posto funcionando, o monitor tem que ser o facilitador para aquilo que o usuário precisa. No caso de o cidadão desejar fazer um currículo, o monitor ensinará o que necessita ser feito: apresenta o editor de texto, depois a formatação e daí em diante. Mas o monitor não está ali para digitar o currículo do usuário. Ele não tem a função de fazer a inscrição da pessoa no programa Emprega São Paulo ou na Nota Fiscal Paulista. Ele está lá para ensinar as pessoas a fazerem isso por elas mesmas, utilizando o equipamento disponível.

Rede de projetos

A grande aposta para o futuro do Acessa SP é a chamada Rede de Projetos. Cerca de 30% do tempo do posto é destinado para o desenvolvimento de projetos especiais, que podem ser propostos por qualquer pessoa. Por exemplo, um usuário ou monitor quer montar um grupo de pesquisa sobre determinado assunto para depois criar um site ou blog. Pode-se organizar a iniciativa e reservar um horário para esse grupo de pesquisas. Alguém pode querer dar uma oficina de literatura e depois utilizar o equipamento como forma de pesquisa e troca de informação. É algo simples. Acompanhamos essas iniciativas e procuramos dar visibilidade às de maior destaque. Trata-se de um investimento da maior importância, pois sabemos que cada vez mais as pessoas têm oportunidade de utilizar a internet, seja em lan houses, no trabalho ou em casa de amigos. O puro acesso não é mais importante como era em 2000 – é um processo de difusão comum a todas as tecnologias, como foi um dia com a televisão. O Acessa SP já não é mais exclusivamente ponto de ligação à internet, mas também de convívio e integração. O importante serão os projetos, a interação das pessoas para conseguirem seu desenvolvimento. O programa oferece essa possibilidade. A sobrevivência dos projetos de inclusão digital depende da política de criar o ambiente de convívio.

Parcerias

O Acessa SP só funciona com parcerias. No caso de ação conjunta com as prefeituras, o programa entra com o equipamento, a ligação à internet e com o padrão de funcionamento. O poder municipal participa com o espaço, os suprimentos e os salários dos monitores. Há parcerias com outros órgãos do Estado, como a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), os CICs (Centro de Integração da Cidadania, da Secretaria de Estado da Justiça), e entre outros, para instalar postos em lugares de grande fluxo de pessoas, como nas estações de trem e nos postos do Poupatempo. É importante ressaltar que um programa de inclusão digital que tivesse que fazer tudo – da parte tecnológica à instalação física e de manutenção – seria extremamente custoso.

Acesso a serviços

Na página inicial do programa, há uma série de links com os serviços eletrônicos do Estado. Os 950 monitores sabem o que ocorre com o programa por meio da própria página. São disponibilizadas apostilas sobre uma série de assuntos, entre elas as do Open Office, o software de trabalho utilizado nos postos. Há um elenco de mini-cursos, com temas variados, extremamente fáceis de seguir. As lições duram no máximo 30 minutos, justamente o tempo que cada usuário pode utilizar o computador sem interrupção. Esses cursos on-line explicam desde o funcionamento do computador até coisas do dia-a-dia do usuário, como fazer doces sem açúcar.

Gerência e desafios

A idéia principal do programa é simples, mas altamente sofisticada na medida em que aposta na capacidade de auto-aprendizado e na organização de grupos para desenvolver projetos. Para conseguir colocá-la em prática, é preciso sempre buscar a simplicidade na execução e ter unidade e padrão de trabalho. Os monitores têm que agir dentro do mesmo princípio, a rede de postos de atendimento tem que caminhar na mesma direção, com os mesmos objetivos.

Lições do percurso

Na gestão de programas públicos, é sempre importante a transparência. Os usuários e os monitores têm que saber o que está acontecendo, desde a manutenção do equipamento até o tipo de contrato feito com os fornecedores. Eles precisam saber por que determinado equipamento obsoleto ainda não foi trocado. A informação aumenta a compreensão e o comprometimento. Se não há transparência, a tendência é achar que a direção do programa não quer resolver determinada questão. É preciso também que não haja equipamento ocioso. O programa só tem sentido se é utilizado pela população. Nesse ponto, volta a questão da transparência. Adicionalmente, é importante valorizar os postos que se destacam em termos de utilização e inovação em projetos. É o que fazemos.

Conquistas

Hoje, a implantação de programas de governo totalmente baseados na internet não é mais um dilema, basta ver os casos recentes do Emprega São Paulo e da Nota Fiscal Paulista. O governo pode atuar on-line sem restrições. O Acessa São Paulo contribuiu para isso. Sem a democratização do acesso, nada disso seria possível.

Do Boletim Fundap-Cebrap

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