Com a redução do ICMS para zero, o Banda Larga Popular abre possibilidade para oferta de pacote completo com baixo custo

O governador José Serra assinou nesta quinta-feira, 15, o decreto que cria o Programa Banda Larga Popular, facilitando o acesso da população ao serviço de internet em alta velocidade graças à redução – de 25% para zero – da alíquota do ICMS cobrado desse serviço. Pagando no máximo R$ 29,80 por mês, o usuário do pacote popular terá direito a um modem (aparelho que permite a conexão), instalação e os serviços do provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps (Kilobits por segundo) e máxima de 1 Mbps (Megabits por segundo). Essa velocidade inicial já é praticamente quatro vezes mais rápida do que a conexão discada. O acesso à internet será ilimitado, sem restrições de horário ou de volume de tráfego de dados. A partir de agora as operadoras já podem oferecer o serviço. O decreto foi assinado nesta quinta-feira, pelo governador e pelos secretários Mauro Ricardo Costa (Fazenda) e Sidney Beraldo (Gestão Pública), durante a Futurecom, na capital. Horas antes, Serra antecipava o lançamento por meio do Twitter, rede de relacionamento pela internet.

O programa, disponível apenas para pessoas físicas, irá beneficiar especialmente a população de baixa renda, que já tem computador mas não tem acesso à internet ou ainda utiliza o acesso discado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE, quase 2,5 milhões de domicílios podem ser beneficiados pelo programa – são os lares que têm computador e não acessam a internet ou aqueles que utilizam a internet discada. Atualmente, 31,4% dos lares do Estado têm acesso à internet Banda Larga, de acordo com dados do IBGE de 2009. Já a internet discada chega a 12,7% das residências. Ainda segundo o instituto, para 58% dos que possuem computador e não acessam a internet, o principal problema é o custo. Com o novo programa, o governo de São Paulo espera que a metade dos lares paulistas passe a contar com internet de alta velocidade.

“Estamos zerando o ICMS e fizemos um entendimento com os provedores para que os dois lados reduzam custos. Assim, atenderemos uma faixa bem significativa da população, pessoas que não têm acesso à internet ou usam acesso discado”, disse Serra. “Isso proporciona um crescimento na economia, mas há também a questão educacional. Ainda que a educação não tivesse nenhum efeito sobre o crescimento econômico, nós deveríamos proporcioná-la, cada vez melhor. Com a internet é a mesma coisa. Educação e conhecimento são ingredientes essenciais da liberdade individual”, afirmou.

O programa Banda Larga Popular foi autorizado por convênio firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em abril deste ano. O Estado de São Paulo foi autorizado a reduzir a zero a alíquota do ICMS sobre esse serviço.

O pacote popular de internet em alta velocidade vai incentivar o acesso das camadas mais pobres da população à tecnologia, aumentando ainda mais a inclusão digital no Estado de São Paulo, o acesso à informação disponível na rede, e também ao mercado de trabalho, já que muitas vagas são anunciadas por este meio.

A importância do acesso à banda larga para a economia já foi atestada pelo Banco Mundial, em um relatório divulgado em junho deste ano. De acordo com o estudo, cada aumento de dez pontos percentuais nas conexões de internet de banda larga de um país corresponde a um crescimento adicional de 1,3 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, estima-se que o aumento de 1% no número de acessos de banda larga aumenta o número de empregos em 0,2%.

“O Programa Banda Larga Popular vai aumentar a inclusão digital e, consequentemente, o acesso à informação para o cidadão paulista”, diz o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

Para Mauro Ricardo Machado Costa, secretário da Fazenda, além dos benefícios à economia e ao emprego, a medida “significará mais oportunidades de acesso a serviços online oferecidos pelo governo de São Paulo, como por exemplo o acompanhamento da Nota Fiscal Paulista e a busca por trabalho no Emprega São Paulo”.

Os interessados devem procurar as operadoras de telefonia que ofereçam o serviço de acesso à internet em banda larga de acordo com o programa. É possível a instalação de apenas um contrato por CPF e por endereço.

Serviço

Programa Banda Larga Popular
Preço mensal do pacote: até R$ 29,80 (as operadoras são livres para cobrar menos)
O que inclui: modem, instalação, provedor de internet
Condições: apenas para pessoas físicas. Um contrato por endereço e por CPF
Velocidade da conexão: mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps
Como contratar o serviço: os interessados devem procurar as empresas prestadoras de serviço de acesso à internet por banda larga
Taxas: Não há taxa de habilitação nem multa de cancelamento
Reinstalação do serviço se solicitada antes de 12 meses após o desligamento: até R$ 100
Cancelamento de assinatura de outro serviço para migração para a banda larga popular: até R$ 100
Assistência técnica em domicílio para defeitos causados pelo usuário: até R$ 50

Outros programas de inclusão digital

O programa Banda Larga Popular se une a outras iniciativas do governo do Estado para promover a inclusão digital. Uma das prioridades do governo é oferecer à população postos de acesso gratuito à internet banda larga. Os programas de inclusão digital do governo paulista já ultrapassaram a marca de 41,4 milhões de atendimentos. Juntos, o Acessa São Paulo e o Acessa Escola têm mais de 1,8 milhão de usuários cadastrados.

O Acessa São Paulo, vinculado à Secretaria de Gestão Pública e gerido pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), oferece acesso gratuito à internet. São postos equipados com computadores ligados à internet cujo objetivo é promover o desenvolvimento social, cultural e econômico da população por meio do acesso à tecnologia da informação. Nas unidades do programa é possível usar os computadores em períodos de 30 minutos por acesso. Ao final desse período, o usuário que quiser continuar deverá retirar uma senha e aguardar sua nova vez, sem limites de repetição.

O programa está presente em 450 municípios, dispõe de 509 postos, com 3.926 computadores e 955 monitores. São mais de 1,7 milhão de usuários cadastrados em todo o Estado e já atingiu a marca de 40,8 milhões de atendimentos desde julho de 2000, quando o Programa foi lançado. Até o final do governo, o plano é instalar ao menos um posto do Acessa SP em cada um dos 645 municípios de São Paulo. “Nós já temos 510 salas do Acessa SP em 450 municípios onde tem internet gratuita com monitores e ainda vamos levar o programa para ao todo 600 cidades até o ano que vem. Até o final deste ano, haverá mais 110 novas salas do Acessa SP”, disse o governador.

Acessa Escola

Programa que transforma as salas de informática das escolas em
espécies de lan houses, com funcionamento ininterrupto dos laboratórios, para uso de alunos, professores e funcionários. “Nós criamos um novo sistema em que a internet fica disponível para todos os alunos dos três períodos e com monitores – que são alunos do Ensino Médio, ganham mais que um salário mínimo e introduzem os alunos do Ensino Fundamental na internet e no computador. Isso está funcionando muito bem. Está tendo um impacto muito grande na área da educação”, afirmou José Serra.

As salas têm monitores (alunos do ensino médio da própria escola) que recebem capacitação e uma bolsa para atuar no contra-turno. Até o final de outubro, o programa contará com 1.410 salas implantadas em escolas da capital e Grande SP, com cerca de 5,5 mil estagiários que monitoram as salas. O programa está sendo implantado também no interior paulista, e a meta para 2010 é atingir todas as escolas de Ensino Médio do Estado, que são 3.527.

Emprega São Paulo

O Emprega São Paulo é uma ferramenta gratuita de oferta e busca de vagas de trabalho pela internet. Torna mais rápido e simples o encontro entre cidadãos desempregados ou à procura de uma nova oportunidade e empregadores de diferentes segmentos que precisam de mão de obra. Para utilizá-lo basta acessar o site www.empregasaopaulo, criar login e senha. O apoio aos usuários é feito pela central de atendimento (0800-770-7378).

Os números do Emprega São Paulo o colocam como um grande portal público de oferta e busca de oportunidades de trabalho. O site entrou no ar em agosto de 2008, passou por fase de adaptação e foi lançado oficialmente pelo governador José Serra em 12 de novembro. Até o momento, 1,8 milhões de candidatos já se cadastraram. Neste mesmo período, foram ofertadas mais de 790 mil vagas e mais de 885 mil pessoas foram convocadas para participar de processos seletivos.

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