Propostas e problemas levantados pela população sejam incluídos no projeto de lei que deve seguir para votação em plenário em 2010

Até o dia 17 de dezembro, qualquer brasileiro pode participar da consulta pública do marco civil da internet. Desde o dia 29 de outubro, 500 pessoas já opinaram sobre o tema.

A meta, de acordo com o Ministério da Justiça, é que as sugestões, propostas e problemas levantados pela população sejam incluídos no projeto de lei que deve seguir para votação em plenário em 2010.

A expectativa é que o presidente Lula encaminhe a proposta, já que foi ele quem pediu ao ministro Tarso Genro (Justiça) para viabilizar o debate público da questão.

O marco civil pretende ser o primeiro balizador das questões digitais na esfera legislativa, visto que a internet é território sem lei específica que o regule.

Segundo Guilherme Almeida, coordenador do projeto de construção colaborativa do marco, o projeto deve ser genérico, amplo e tecnologicamente neutro.

“Não é o efeito punitivo que estamos buscando, e sim o de especificar direitos e deveres dentro desse contexto”, afirma.

Para participar do debate, o governo disponibilizou o endereço eletrônico www.culturadigital.br.

Da Folha Online


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