Lançamento do Banco de Dados e Pesquisa de Recall fez parte das ações que marcaram a data

Um vestido de noiva foi o primeiro trabalho do então Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, em 1976, a atual Fundação Procon-SP. A noiva reclamava dos valores crescentes das prestações. O Procon, vinculado à Secretaria da Justica e da Defesa da Cidadania, conseguiu negociar com o vendedor já que as cinco parcelas pagas correspondiam ao preço de três vestidos. No sábado, 7, em comemoração aos seus 35 anos, brindou os consumidores paulistas com o lançamento do Banco de Dados e Pesquisa de Recall.

A nova ferramenta traz cadastro histórico de todos os recalls, feitos no Brasil desde 2002, e disponibiliza os dados ao público. É possível consultar por fornecedor, segmento, produto, modelo e tipos de defeito. “Como é fácil de manipular e obter detalhes de campanhas, possibilita ao consumidor ter visão mais crítica e às empresas adotar melhores práticas. Antes de compra, saberá quais empresas fazem mais campanhas de recall, quais defeitos são recorrentes, os riscos envolvidos e o índice de atendimento”, explica o diretor do Procon, Paulo Goes.

Exemplos: é possível saber que a Ford é recordista em recalls, que o mais recente é da Mercedes Benz (com 645 veículos afetados), e que o penúltimo é o carrinho de bebê da Gracco. O segmento veículo lidera o ranking de campanhas de recall, seguido pelos produtos de saúde, informática e infantil. Problemas nos sistemas de freios dos veículos da Ford são recorrentes e o defeito atinge 68% dos recalls, seguido por falhas eletro-eletrônicas.

Recall

Recall é o chamado do fabricante ou fornecedor para correção de algum defeito constatado num produto. O fornecedor é obrigado a fazer recall apenas quando é detectado problema que ponha em risco a saúde e segurança do consumidor. É feito para proteger o consumidor e terceiro contra risco inesperado, lesão e morte associada à utilização de serviço ou produto com defeito colocado no mercado.

Se a pessoa pesquisar em modelos de veículos, poderá saber que o recall do carro de marca Estilo, da Fiat, alerta para um defeito no sistema de rodas capaz de causar acidentes graves. O problema afeta 53 mil veículos. Desses 22 mil foram atendidos, ou seja, 41%. O número pode ser maior porque o relatório de acompanhamento enviado pela fabricante está desatualizado. Os segmentos brinquedos e produtos de saúde têm baixo índice de atendimento. O primeiro porque estraga antes da troca e o outro pela validade. A meta do Procon é chegar em 100%.

O professor de Direito do Consumidor da Fundação Getúlio Vargas, Ricardo Morishita Wada, chama a atenção para a baixa efetividade do atendimento aos chamamentos públicos. “Atendimento de 10%, 20% são números vergonhosos, principalmente quanto se trata de salvar vidas”. Reforça que o Código de Defesa do Consumidor especifica claramente que não pode existir produto perigoso no mercado.

A explicação para o fato pode ser observada pelos resultados obtidos na enquete sobre recall – com 1.973 pessoas – feita no site do Procon, de 1 a 14 de março. Apenas 17% dos consumidores sabem de fato o que é recall, apesar de 85% responderem que sabiam. Dos 1.573 internautas que declararam saber que é recall, 66% responderam que as informações do chamamento não são claras, ou seja, não entendem os textos divulgados pelas empresas. Dessas pessoas, 75% disseram que o recall não é bem divulgado nos meios de comunicação.

Recall no Renavam

A insuficiência e a falta de clareza das informações contrariam a legislação brasileira, a Portaria no 789 do Ministério da Justiça. Se a empresa tem competência e clareza nas campanhas de vendas, por que essa capacidade não é observada nas campanhas de recall?, questiona Wada. “Aprimorar o processo de recall é um verdadeiro desafio para as empresas que têm compromisso com o consumidor”. Frisa que as montadoras deveriam ter o mesmo padrão de conduta constatada no mercado americano, com experiência de 45 anos em recall.

Um mesmo produto tem recall nos EUA, mas Brasil não, além de haver casos de atrasos nas campanhas, informa o diretor do Procon. O professor da FGV compara alguns dados entre os dois países. Enquanto ocorreram 37,4 mil mortes (em 2007) nas rodovias brasileiras, foram registrados 44 mil acidentes nas estradas americanas (em 2010), mas a frota dos EUA é quatro vezes maior que a do Brasil. Lá, circulam 255 milhões de veículos. Aqui, 63 milhões.

A boa notícia é que as montadoras estão obrigadas, desde 17 de março, a repassar todas as informações de recall e o não atendimento à campanha fará parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). Assim, o proprietário do veículo poderá consultar no site do Denatran se há recall pendente. Da mesma forma como o comprador de um carro usado poderá saber se algum recall não foi atendido pelo antigo proprietário.

Os dados obtidos na pesquisa e os do Banco de Dados servirão de subsídio para políticas públicas, ações de busca de solução, campanhas de esclarecimento ao consumidor e parcerias com instituições afins como o Instituto de Defesa ao Consumidor (Idec), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), ProTeste.

Se não resolver, vá ao Procon

Quem não ouviu ou já disse “Se não resolver, vou ao Procon”? O reconhecimento, a credibilidade e a confiança que a população tem na Fundação Procon é a sua principal conquista, diz o diretor da instituição, Paulo Goes. Ao longo de sua trajetória, obteve sucessos como a participação efetiva na instituição do Código de Defesa do Consumidor, no número crescente de atendimentos (de 1,5mil para 631 mil), no alto índice de resolução de queixas (mais de 80%) e em campanhas educativas para o consumidor. Há dez anos a telefonia lidera o ranking de reclamação, seguida pelos bancos.

Participou de processos regulatórios das relações de consumo e em ações judiciais que resultarem em mudança de comportamento de fornecedores e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Alguns exemplos da atuação do Procon ficaram na memória dos paulistas. O mais impactante foram os inúmeros planos econômicos. Filas quilométricas se formaram nas proximidades da instituição em busca de esclarecimento e orientação. Outros casos é o da publicidade de consumo excessivo de aspirina, o efeito inócuo de anticoncepcional Schering e o caos aéreo.

Outras conquistas foram a entrada no Poupatempo, o Procon móvel, o Observatório Social das Relações de Consumo e o atendimento eletrônico. Entrar nas redes sociais, ampliar o atendimento na Web e os presenciais com mais três postos são alguns dos próximos desafios. O primeiro passo para cair na rede foi dado com a criação do blog do Procon, no ar a partir de hoje no site da instituição. Também será lançado livro da trajetória a Fundação.

Serviço

Mais informações no site do Procon: www.procon.sp.gov.br
Consulta de recall pendente no endereço https://denatran.serpro.gob.br/index2.htm

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