Na primeira fase da consulta pública, o tema havia recebido mais de 60 mil visitas e cerca de 1,2 mil comentários

O governo brasileiro apresentou a minuta do decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet no Brasil e conta com a participação da sociedade para aperfeiçoar o texto e ampliar os debates sobre o tema. O material está novamente aberto, na segunda fase do processo de consulta pública. Será possível enviar contribuições até o dia 29 de fevereiro, por meio da internet.

Com base nessas sugestões, o governo preparou a minuta de regulação, apresentada nesta quarta-feira (27). A partir de agora, fica aberto novo período para a apresentação de sugestões.

“O Brasil tem muito que se orgulhar de ser uma referência em termos de construção de uma internet verdadeiramente democrática, através de marcos regulatórios”, afirmou o ministro das Comunicações, André Figueiredo, durante o lançamento da segunda fase de debate da regulamentação do Marco Civil da Internet, nesta quarta (27). O debate é coordenado pelo Ministério da Justiça, com a colaboração dos Ministérios das Comunicações e da Cultura.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Marco Civil da Internet tem uma relevância histórica. “As leis são expressões de uma realidade que está posta, mas também determinam como as coisas devem ser e acontecer Há leis que são verdadeiros monumentos e influenciam uma época”, destacou.

Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a busca por uma internet livre e aberta é cada vez mais relevante. “Não podemos permitir censura, nem que o interesse econômico seja mais importante que o interesse público.” Segundo ele, o marco civil é importante para fortalecer o caráter democrático da internet.

Debate público

O Marco Civil da Internet começou a ser elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2011, tendo sido fruto de intensos debates e de um amplo processo participativo. A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários de internet foi sancionada em 2014.

No ano passado, teve início o processo de regulamentação do marco civil, com a primeira fase do debate público on-line com toda a sociedade.

Como funcionará

Dividido em quatro capítulos e com 20 artigos, a minuta de decreto será disponibilizada na página do Marco Civil da Internet. Os interessados poderão fazer contribuições e sugerir alterações de redação ou de conteúdo. Além disso, o participante poderá concordar ou discordar dos trechos propostos e das contribuições de outros participantes.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Comunicações


Robson Leandro

Trabalha na Escola do Futuro da USP desde julho de 2006. Até maio de 2013 esteve no projeto Acessa SP passando pela Rede de Projetos, Formação (Programa de Capacitação Continuada) e pela coordenação do projeto. De 2013 até 2014 coordenou o ecossistema web da coordenadoria de juventude do estado de São Paulo. Retornou ao projeto Acessa SP em abril de 2015.

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