Abaixo segue um guia para quem quer fazer estágio:

O que é Estágio?

Segundo a Fundap estágio é: atividade de caráter educativo e complementar ao ensino, com a finalidade de integrar o estudante em um ambiente profissional, o estágio curricular supervisionado, deve colocar o futuro profissional em contato com as diferentes realidades sociais, econômicas e culturais, proporcionando vivência e experiências que permitam ao estudante desenvolver uma consciência crítica e a capacidade de compreender a realidade e interferir sobre ela.

Propicia ainda o início de uma rede de relacionamentos profissionais e a confirmação dos interesses para determinada área de atuação diante das possibilidades apresentadas pela profissão.

Quem pode ser Estagiário?

Estudantes com idade igual ou superior a 16 anos, regularmente matriculados e frequentando cursos do Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Médio (pós-médio), Educação Profissional de Nível Superior (tecnologia), Educação Superior e Educação Especial.

Qual a Lei do Estagio?

-Lei Federal nº 11788

-Legislação Estadual

Estágio Obrigatório e Estágio Não Obrigatório

Alguns cursos requerem estágio para aprovação e obtenção do diploma, sendo facultativa a concessão de bolsa ou outra forma de remuneração e auxílio-transporte. No estágio não obrigatório é uma opção do estudante, mas que deve ser necessariamente remunerada pela empresa que o contrata.

Nas duas modalidades o estagiário tem direito a férias remuneradas de 30 dias, se tiverem completado doze meses de estágio na mesma empresa, ou ainda proporcionais em contratos com duração inferior a 12 meses, sendo preferencialmente concedidas, durante o período de férias escolares.

A carga horária dos estagiários.

Para os estudantes de Ensino Médio, Superior e Educação Profissional, a jornada máxima é de seis horas diárias e 30 horas semanais. No caso de estudantes de Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental (na modalidade profissional de educação de jovens e adultos), a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Lembre-se: O estágio na mesma empresa ou instituição não poderá ser superior a dois anos.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A empresa pública ou privada que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos.

Outras informações na Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio do Ministério do Trabalho

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