Regras Gerais de Funcionamento

Quem pode usar?

• O acesso é gratuito e permitido a todo cidadão
• O cadastro é obrigatório (faça o download do Termo de Adesão – 30 minutos ou 60 minutos).
• Menores de 18 anos necessitam da autorização de um responsável para se cadastrar.
• Menores de 11 anos devem utilizar o Posto acompanhados do responsável.
• Idosos, gestantes e deficientes físicos têm atendimento preferencial.

Como usar?

• Cada usuário tem direito a 30 minutos de uso.
• É permitido o uso mais de uma vez por dia.
• Não é permitido alterar as configurações do computador.
• É proibido acessar sites que contenham pornografia, pedofilia, racismo, violência e jogos de azar.
• Para impressão: limite de três folhas por dia. Observação: somente podem ser impressos serviços de governo eletrônico, segunda via de contas de consumo (contas de água, luz, telefone, gás), resultados de exames laboratoriais, mensalidades escolares, currículos e boletos de pagamento de inscrição em concursos públicos.

O cidadão compromete-se a NÃO utilizar o acesso para:

• Fins ilegais, transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
• Obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de correio eletrônico, sem anuência do titular;
• Transmitir arquivos contendo vírus ou que, de qualquer forma, possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros;
• Obter software ou informação de qualquer natureza, amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações.

Saiba mais:

Sobre o uso de programas e equipamentos nos computadores do Acessa SP.

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